Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do meagenda (meagenda.online), um produto de LC TECHNOLOGY, CNPJ 42.418.435/0001-09 (“meagenda”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

O meagenda é uma agenda online para profissionais e pequenos negócios. Entre as funções estão:

página pública de agendamento, em que o cliente escolhe serviço e horário;
confirmações e lembretes automáticos pelo WhatsApp do próprio negócio;
fichas de clientes, anamnese, fidelidade, caixa, comissões e agendas de equipe;
integrações opcionais, como login com o Google e sincronização com a Google Agenda.

Funções podem ser adicionadas, alteradas ou removidas ao longo do tempo para melhorar o serviço.

2. Conta e responsabilidades

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar em nome de si ou do seu negócio.
Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
Você é responsável por guardar sua senha, pelo que acontece na sua conta e pelos membros da equipe que convidar. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

3. Planos, período de teste e cobrança

Os planos, preços e limites vigentes estão na página inicial. Pode haver período de teste grátis, sem cartão, pela duração informada no cadastro.
A assinatura é mensal ou anual, cobrada antecipadamente e renovada automaticamente pelo mesmo período, até ser cancelada. O pagamento é processado pelo Stripe; não guardamos os dados do seu cartão.
Se um pagamento falhar, a conta pode continuar funcionando por um período de tolerância. Depois disso, o acesso pode ser limitado até a regularização.
Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
Você pode cancelar a qualquer momento em Assinatura, no painel. O acesso continua até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir. Na primeira contratação feita pela internet, vale o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

usar o serviço para atividades ilegais, fraude ou para enganar clientes;
enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou mensagens a quem não autorizou recebê-las;
cadastrar dados de pessoas sem base legal para isso;
tentar acessar dados de outros negócios, burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço;
copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço;
publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros na sua página pública.

As mensagens automáticas saem do número de WhatsApp do próprio negócio, conectado ao meagenda por meio da Evolution API — uma integração não oficial, que não é fornecida nem endossada pelo WhatsApp ou pela Meta. Ao conectar o seu número, você entende e aceita que:

o WhatsApp pode restringir, suspender ou banir o número, especialmente se houver denúncias ou volume incomum;
o envio pode falhar ou atrasar por mudanças do WhatsApp fora do nosso controle;
você deve seguir as regras do WhatsApp e enviar mensagens só a clientes que autorizaram recebê-las;
o meagenda não se responsabiliza pela perda ou bloqueio do número nem por mensagens não entregues.

Você pode desconectar o WhatsApp a qualquer momento; sem ele, o app abre o link do WhatsApp para envio manual.

5. Dados dos seus clientes

Em relação aos dados dos seus clientes, o negócio é o controlador e o meagenda é o operador, nos termos da LGPD. Isso significa que você:

decide quais dados coletar e para quê, e precisa de uma base legal para isso;
deve informar seus clientes sobre o tratamento e obter o consentimento quando necessário — inclusive para o envio de mensagens automáticas pelo WhatsApp;
deve atender aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles (acesso, correção, exclusão);
é responsável pelo conteúdo que cadastra, como observações e respostas de anamnese.

O meagenda trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme suas instruções e a Política de Privacidade, e não os usa para fins próprios.

6. Dados sensíveis e profissionais de saúde

Anamnese e anotações de sessão podem conter dados de saúde, considerados sensíveis pela LGPD. Se você é profissional de saúde (por exemplo, psicólogo):

as anotações privadas de sessão ficam visíveis apenas para quem as escreveu, mas você continua responsável pelo sigilo profissional e por cumprir as normas do seu conselho (como guarda e prazo do prontuário);
o meagenda é uma ferramenta de apoio e não substitui o prontuário exigido pelo seu conselho, salvo se você verificar que ele atende a essas exigências;
você deve ter base legal adequada (art. 11 da LGPD) e, quando necessário, o consentimento específico do paciente.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros e sem acordo de nível de serviço (SLA). Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, WhatsApp, Google, Stripe) ou eventos fora do nosso controle. Recomendamos exportar seus dados periodicamente.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei:

o meagenda não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou de faturamento, faltas de clientes, ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço;
não respondemos por atos de terceiros, como o WhatsApp, o Google ou o processador de pagamentos;
a responsabilidade total do meagenda, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

9. Suspensão e encerramento

Você pode cancelar a assinatura e pedir a exclusão da conta a qualquer momento.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que coloquem em risco o serviço ou outros usuários. Em casos graves a suspensão pode ser imediata; nos demais, avisaremos antes, quando possível.

10. Exportação e exclusão de dados

Você pode exportar seus dados a qualquer momento pelo painel. Após o cancelamento ou encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias e depois são excluídos, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal, segurança ou defesa em processos, conforme a Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do meagenda pertencem a LC TECHNOLOGY. Você mantém a titularidade do conteúdo que cadastra (logo, fotos, textos) e nos autoriza a usá-lo apenas para prestar o serviço, inclusive exibi-lo na sua página pública.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bastos/SP para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@meagenda.online. Assuntos de dados pessoais: contato@meagenda.online.